Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.
Aqui você encontra notícias e informações mais detalhadas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais.

Execução e Prestação de Contas a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo MG, está em execução de Prestação de Contas, aguarde que em breve vamos soltar o edital sobre a Lei Aldir Blanc
Neste espaço está disponível a cartilha com orientações de suporte sobre execução e prestação de contas referentes à Lei Aldir Blanc de Minas Gerais.

O material foi elaborado a partir das orientações da Assessoria Jurídica da Secult e da Controladoria Setorial da Secult, tendo seu conteúdo validado com base na legislação disponível.